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6 de Maio de 2021
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    Ação de Cobrança

    Raimundo Soares, Advogado
    Publicado por Raimundo Soares
    ano passado
    Ação de Cobrança.docx
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____/UF.

    BELTRANO, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de identidade n. ____ SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado à Rua __, n.__, Bairro ____, Cidade/UF, por seu advogado ao final assinado, com endereço profissional sito, _______, Bairro ____, nesta capital, onde recebe intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

    AÇÃO DE COBRANÇA

    em face de FULANO, brasileiro, convivente, _________.892.412-20, residente e domiciliado à Rua do ___ n. _, Bairro___, Cidade/UF, pelas razões de fato e direito que expõe:

    Dos Fatos

    O Autor é credor do requerido, ora ré, da importância, devidamente atualizada até a data de _/__/20__, de R$ 111111,00 (xx reais) decorrente da venda de um imóvel urbano (descrever o imóvel, endereço, n. _, Bairro ___, medindo 12 m de frente e 30m de fundos) conforme comprova-se por meio dos documentos ora em anexo (CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO e CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA).

    Segundo o requerente, o negócio jurídico foi realizado entre as partes no dia 13 de julho de 2016, a venda do imóvel se deu da seguinte forma, valor negociado do imóvel R$ xxx.000,00 (xxx reais), sendo que o pagamento ficou acertado da seguinte maneira:

    - R$ ___,00 (__ mil reais) no ato da assinatura, mediante transferência bancária;

    - R$ __,00 (___ mil reais) a serem pagos em moeda corrente nacional até o dia 20 de fevereiro de 2017 através de transferência bancária.

    Ocorre que no dia do pagamento da segunda parcela, valor R$ __,00 (____ reais), o requerido fez um acordo para pagamento desta parcela com o autor da seguinte forma:

    - Foi entregue o veículo VW/GOL ESPECIAL MB, placas ___, ano ____, CHASSI ______, cor ___, no valor de R$ __,00 (____reais), ficando pendente a entrega do DUT (DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA), devendo ser entregue no prazo máximo de 90 dias a contar da assinatura do presente contrato.

    - 2ª parcela: No valor de R$ ___,00 (___ reais), devendo ser pago também no prazo avençado, o que até a presente data não ocorreu.

    Acontece, Excelência, que o prazo do acordo já expirou, não havendo por parte do réu qualquer menção do pagamento do valor de R$ _,00 (__ reais), muito menos a entrega do DUT, até porque o veículo dado no valor de R$ __,00 (Vinte e seis mil reais) encontra-se alienado ao Banco Caixa Econômica Federal, assim sendo, após diversas tentativas de resolução amigável estas não tiveram êxito.

    Desta forma, tendo esgotado todos os meios amigáveis para a solução do conflito, não resta ao peticionário outra forma, senão a via judicial, para tentar reaver o seu crédito, conforme muito bem demonstrará na decorrência da lide.

    Dos Fundamentos Jurídicos

    Aduz o art. 315 do Código Civil vigente que as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, ora Excelência, sendo assim, o requerido tinha a obrigação de pagar ao requerente no término do prazo ajustado, o que não ocorreu.

    Dívida esta confessada pelo próprio requerido, conforme verifica-se por meio dos documentos anexos aos autos, assumindo o compromisso de realizar o pagamento do valor remanescente, restando este inadimplido pelo devedor.

    Posto isto, o art. 334, inciso II do Código de Processo Civil é taxativo ao afirmar que não depende de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

    O negócio jurídico comprova-se por meio do contrato particular de compromisso de venda e compra de imóvel urbano devidamente individualizado, assim como por meio do contrato de novação de dívida, todos juntados aos autos, sendo o valor da dívida atual no quantum de R$ 48.100,00 (Quarenta e oito mil e cem reais).

    MM. Juiz, dúvidas quanto à dívida não há, até porque esta é confessada pelos próprio devedor, sendo assim, requer a condenação do réu ao pagamento da importância no valor ora pleiteado como medida da mais cristalina Justiça.

    Dos Pedidos

    Diante de todo o exposto, requer:

    I – Seja designada audiência de conciliação ou de mediação, devendo ser citado Requerido, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena e efeitos da revelia;

    II – Seja a presente ação julgada em sua totalidade PROCEDENTE, condenando o Réu ao pagamento do valor ora pleiteado, de acordo com o que foi estipulado entre as partes, no valor de R$ 48.100,00 (Quarenta e oito mil e cem reais);

    III – Seja condenado o Requerido ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais;

    IV – Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, em especial pelo depoimento pessoal do réu, além dos documentos ora juntados, bem como outros que se fizerem necessários no decorrer da lide.

    Dá-se a causa o valor de R$ 48.100,00 (Quarenta e oito mil e cem reais), para todos os efeitos legais.

    Nestes termos,

    Pede Deferimento.

    Local e Data

    Advogado

    OAB/UF nº

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